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Comissão Própria de Avaliação UERJ
 
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Lei Nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.

Lei Federal Nº 10.870, de 19 de maio de 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Portaria MEC Nº 2.051, de 9 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

SINAES da Concepção à Regulamentação, setembro de 2004
Está a idéia de que o texto submetido à apreciação da sociedade não era uma proposta pronta, acabada, mas a base, o ponto de partida para a construção de um sistema nacional de avaliação da educação superior.

Portaria INEP nº 31, de 17 de fevereiro de 2005
Estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações externas das Instituições de Educação Superior (IES)

Resolução INEP nº 1, de 4 de maio de 2005
Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação.

Portaria MEC nº 2.413, de 07 de julho de 2005
Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.

Portaria nº 300, de 31 de janeiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educção Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Decreto Federal nº 5.773, de 09 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto Federal nº 5.786, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.

Diretrizes para a Avaliação das Instituições de Educação Superior
Estabelece diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação, em conformidade com suas atribuiç&oatilde;es legais de coordenação e supervisão do processo de avaliação da educação superior.

Instrumento de Avaliação de Cursos
Institui a avaliação das instituições de educação superior, de cursos e do desempenho dos estudantes de forma integrada, apresento à sociedade brasileira o novo Instrumento Único de Avaliação de Cursos de Graduação.

Portaria MEC nº 563, de 21 de fevereiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Portaria MEC nº 1.026, de 12 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educaçõo superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino

Portaria MEC n.º 1.027, de 15 de maio de 2006
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.

Edital Capes 001/2006 Observatório Educação - Projetos
Convoca os interessados a apresentarem projetos de estudos e pesquisa de educação.

Ofício MEC INEP DEAES Nº 001608/2006, de 01 de junho de 2006
Abertura de indicações para candidatos a avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação.
ANEXO: SUGESTÃO DE INSTRUÇÕES AO PI PARA ENVIO

Ofício MEC INEP DEAES CIRCULAR Nº 000001/2007, de 12 de janeiro de 2007
Abertura do cadastro nacional de docentes a ser feito no sistema SINAES durante o ano de 2007.

Portaria MEC nº 1, de 10 de janeiro de 2007
Aprova o calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009.

Ofício MEC INEP DEAES nº 000913/2008, de 15 de abril de 2008
Dispõe sobre o relatório de auto-avaliação em atraso.

CONAES

Portaria CONAES Nº106, de 23 de julho de 2004
Apresenta a composição da Comissão Assessora de Avaliação Institucional e suas atribuições.

Resolução CONAES Nº 01, de 11 de janeiro de 2005
Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições de educação superior.

Roteiro de Auto-avaliação
Destina-se às Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e à comunidade de professores, estudantes e técnico-administrativos das instituições de educação superior brasileiras.

Avaliação Institucional Externa, novembro de 2005

Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior, fevereiro de 2006



  

 


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