Lei
Nº 10.861, de 14 de abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES e dá outras providências.
Lei Federal
Nº 10.870, de 19 de maio de 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de
educação superior e dos cursos de graduação e dá outras
providências.
Portaria MEC Nº 2.051,
de 9 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na
Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
SINAES da
Concepção à Regulamentação, setembro de 2004
Está a idéia de que o texto submetido à apreciação da sociedade
não era uma proposta pronta, acabada, mas a base, o ponto de partida para a construção
de um sistema nacional de avaliação da educação superior.
Portaria INEP
nº 31, de 17 de fevereiro de 2005
Estabelece os procedimentos para a organização e execução das
avaliações externas das Instituições de Educação
Superior (IES)
Resolução INEP
nº 1, de 4 de maio de 2005
Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação
de Cursos e sua sistemática de atuação.
Portaria MEC
nº 2.413, de 07 de julho de 2005
Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação
e de tecnologia.
Portaria nº 300,
de 31 de janeiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições
de Educção Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior - SINAES.
Decreto
Federal nº 5.773, de 09 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de instituições de
educação superior e cursos superiores de graduação e
seqüenciais no sistema federal de ensino.
Decreto
Federal nº 5.786, de 24 de maio de 2006
Dispõe sobre os centros universitários e dá outras providências.
Diretrizes
para a Avaliação das Instituições de Educação Superior
Estabelece diretrizes, critérios e estratégias para o processo de avaliação, em conformidade
com suas atribuiç&oatilde;es legais de coordenação e supervisão do processo de
avaliação da educação superior.
Instrumento de Avaliação
de Cursos
Institui a avaliação das instituições de educação superior, de cursos e do
desempenho dos estudantes de forma integrada, apresento à sociedade brasileira o novo Instrumento Único de
Avaliação de Cursos de Graduação.
Portaria MEC
nº 563, de 21 de fevereiro de 2006
Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação
do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.
Portaria MEC
nº 1.026, de 12 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de instituições de educaçõo
superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino
Portaria
MEC n.º 1.027, de 15 de maio de 2006
Dispõe sobre banco de avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de
Acompanhamento da Avaliação - CTAA, e dá outras providências.
Edital Capes 001/2006
Observatório Educação - Projetos
Convoca os interessados a apresentarem projetos de estudos e pesquisa de educação.
Ofício
MEC INEP DEAES Nº 001608/2006, de 01 de junho de 2006
Abertura de indicações para candidatos a avaliadores de instituições de
educação superior e de cursos de graduação.
ANEXO: SUGESTÃO
DE INSTRUÇÕES AO PI PARA ENVIO
Ofício
MEC INEP DEAES CIRCULAR Nº 000001/2007, de 12 de janeiro de 2007
Abertura do cadastro nacional de docentes a ser feito no sistema SINAES durante o ano de 2007.
Portaria MEC
nº 1, de 10 de janeiro de 2007
Aprova o calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES
para o triênio 2007/2009.
Ofício
MEC INEP DEAES nº 000913/2008, de 15 de abril de 2008
Dispõe sobre o relatório de auto-avaliação em atraso.
CONAES
Portaria CONAES Nº106, de 23 de
julho de 2004
Apresenta a composição da Comissão Assessora de Avaliação Institucional
e suas atribuições.
Resolução
CONAES Nº 01, de 11 de janeiro de 2005
Estabelece prazos e calendário para a avaliação das instituições
de educação superior.
Roteiro de
Auto-avaliação
Destina-se às Comissões Próprias de Avaliação (CPAs) e à comunidade de
professores, estudantes e técnico-administrativos das instituições de educação
superior brasileiras.
Avaliação
Institucional Externa, novembro de 2005
Avaliação
Externa de Instituições de Educação Superior, fevereiro de 2006
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